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Alíquotas do Imposto Seletivo devem chegar ao Congresso em setembro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária do consumo, devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na primeira quinzena de setembro. A definição vem em meio às discussões do governo sobre o desenho e os percentuais do novo...

O empregador pode revistar a bolsa dos seus empregados?
O empregador tem poder diretivo e fiscalizador e pode, sim, revistar empregados para proteger o patrimônio da empresa. No entanto, qualquer inspeção precisa ter propósito claro e ser conduzida de forma impessoal e geral, sem qualquer discriminação. Os...

TRF-4 reduz retenção de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu uma liminar que pode reduzir a retenção mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A...

Carteira assinada: uma conquista de 4,8 milhões de pessoas e das micro e pequenas empresas
Cerca de 4,8 milhões de pessoas deixaram a informalidade e o desemprego e passaram a trabalhar com carteira assinada entre janeiro de 2023 e junho de 2026, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo Ministério do Trabalho e...

Empreendedoras rompem barreira de gênero e transformam setor de reparos residenciais
Cada vez mais mulheres estão ocupando o setor de manutenção residencial e transformando a forma de atender um público que cresce: as mulheres que vivem sozinhas. Com foco em segurança, respeito e profissionalismo, empreendedoras vêm construindo...

Obrigatoriedade da NFS-e Nacional será em novembro para o Simples
A Resolução CGSN nº 191/2026 adiou a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) Nacional de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026 para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples...

Terceirização: falhas na contratação e fiscalização podem gerar passivos trabalhistas
A terceirização é uma prática consolidada e permitida, inclusive para as atividades principais da empresa. Ainda que reconhecida pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exige cuidados na contratação e na gestão: falhas na...

Abertura de pequenos negócios cresce quase 14% em 2026
De janeiro a julho de 2026, o Brasil registrou 3,6 milhões de aberturas de novos negócios. Desse total, 3,4 milhões (96,7%) são microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o estudo "Abertura de Pequenos Negócios...